terça-feira, 7 de junho de 2011

Caso Sean: 700 mil dolares? Onde???

Desde que retornou aos EUA com seu pequeno trof..., digo, com o pequeno Sean, David Goldman, pai biológico do menino, alega ter tido o gasto de USD 700 mil com advogados, indo-vindo-voltando dos EUA para o Brasil.

Ocorre que acabamos de receber um texto do sobre aspectos Civis da Convenção de Haia e um trecho bastante interessante fala justamente sobre gastos com processo de "repatriamento de crianças". Vejam só:

Artigo 26 -
Cada Autoridade Central deverá arcar com os custos resultantes da aplicação da Convenção. A Autoridade Central e os outros serviços públicos dos Estados Contratantes não deverão exigir o pagamento de custas pela apresentação de pedidos feitos nos termos da presente Convenção. Não poderão, em especial, exigir do requerente o pagamento de custos e despesas relacionadas ao processo ou, eventualmente, decorrentes da participação de advogado ou de consultor jurídico. No entanto, poderão exigir o pagamento das despesas ocasionadas pelo retorno da criança. Todavia, qualquer Estado Contratante poderá, ao fazer a reserva prevista no Artigo 42, declarar que não se obriga ao pagamento dos encargos previstos no parágrafo anterior, referentes à participação de advogado ou de consultor jurídico ou ao pagamento dos custos judiciais, exceto se esses encargos puderem ser cobertos pelo seu sistema de assistência judiciária e jurídica. Ao ordenar o retorno da criança ou ao regular o direito de visita no quadro da presente Convenção, as autoridades judiciais ou administrativas podem, caso necessário, impor à pessoa que transferiu, que reteve a criança ou que tenha impedido o exercício do direito de visita o pagamento de todas as despesas necessárias efetuadas pelo requerente ou em seu nome, inclusive as despesas de viagem, as despesas efetuadas com a representação judiciária do requerente e as despesas com o retorno da criança, bem como todos os custos e despesas incorridos na localização da criança.


(P. 35 e 36, http://www.stf.jus.br/convencaohaia/cms/verTexto.asp?pagina=textoConvencao)

Se a NBC quis então, pagar por um voo charter para o retorno de Goldman e de Sean, prejuizo da empresa de Comunicações. E, com certeza, NÃO custou em hipótese nenhuma, 700 mil dólares. A menos, é claro, que a NBC tenha comprado um "AeroBringSeanHome" e está cobrando da tal Fundação o valor da aeronave.
Mas parece que a NBC SÓ alugou um jatinho para ter A exclusividade demagógica do caso, uma vez que estava brigando feito cão e gato com a ABC, sua concorrente direta; e, ao que consta numa reportagem da PIAUÍ sobre os repulsivos bastidores do fatídico dia 23/12/2009, aquilo tinha virado uma festa da uva: era repórter da NBC comprando peruca pra sair de fininho do caríssimo hotel Marriot onde estava montado o quartel-general de David Goldman, o advogado Ricardo Zamariola telefonando pra noiva dizendo que não sabia a que horas chegaria em Congonhas...

Se David Goldman adquiriu em conjunto com a NBC um aero-demagogo, se ele ficou se hospedando num dos hotéis mais caros do Rio de Janeiro, se ele ficou andando de blindado pra cima e pra baixo, se ele ficou levando sua entourage pra passear no Rio de Janeiro, isso não justifica um pedido de indenização de 700 mil dólares como ele ameaçou, tão logo chegou aos EUA, em entrevista coletiva organizada por sua só..., digo, advogada, Patricia Apy.

Na minha terra isso se chama "querer esfolar o pato" e, definitivamente, nesta terrinha não há mais "patos". Cansamos de sermos "patos", ele que vá tirar seu prejuizo trabalhando de verdade!

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